SEPRA

Secretário Municipal: Monaliza Sayuri De Queiroz Takahashi

Secretário Executivo: Aurélio Alves Souza
Endereço:  Avenida da Amizade, Bairro Centro Tabatinga.
Horário:  07:00 às 12:00 – 14:00 às 17:00 (segunda a Sexta) e (sábado) 07:00 às 12:00.
Contato: (97) 99165-4792

E-mail: secretariaproduc7@gmail.com

Das Competências da Secretaria Municipal de Produção Rural

Art. 198 – Compete à Secretaria Municipal de Produção Rural:

I – Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

II – Prestar, com cooperação técnica e financeira da União, do Estado, do Município e
de entidades do terceiro setor, programas de capacitação e profissionalização dos
trabalhadores rurais, através da implementando de políticas de Educação em parceria
com a Secretaria Municipal da Educação;

III – Planejar e fomentar as atividades agroindustriais, agropecuárias, extrativistas,
pesqueiras e florestais para o pleno aproveitamento do potencial e capacidade do
segmento agropecuário do Município;

IV – Planejar, normalizar, administrar, fiscalizar, inspecionar e executar a política de
Agricultura, Abastecimento e Produção do Município de Tabatinga;

V – Prestar à União e ao Estado, no âmbito da competência municipal, apoio irrestrito
à Política Agrícola e Fundiária e à Reforma Agrária;

VI – Administrar Feiras e Mercados Municipais;

VII – Coordenar a execução dos serviços de controle e cadastramento de feirantes;

VIII – Efetuar levantamento das necessidades de abastecimento e de feiras livres;

IX – Implementar políticas de incentivo às indústrias instaladas no município,
incentivando a contratação de mão-de-obra local;

X – Executar outras atividades correlatas;