SEFIN

Secretária Municipal: Cláudia Alice da Rocha Mota

Secretária Executiva: Evandro Marques de Freitas

Endereço: Rua: Av. da Amizade, N°1770, Centro/Tabatinga
Horário: 08:00 às 12:00 – 14:00 às 17:00
Contato:  (97) 99151-9512

E-mail: financastbt@outlook.com

A Secretaria Municipal de Finanças, tem seus objetivos pautados na boa e eficiente forma de gerir e zelar pelas funções públicas, dos serviços, órgãos e agentes públicos e ainda a finalidade de tratar das finanças públicas, do equilíbrio das receitas e despesas, de acompanhar a execução orçamentária, de verificar os limites constitucionais e legais de despesas, e ordenar os pagamentos de fornecedores e folha de pagamento de pessoal.

Compete à Secretaria Municipal de Finanças:

I – Coordenar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

II – Manter atualizado os cadastros mobiliário e imobiliário;

III – Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;

IV – Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município e subsidiar a Procuradoria Jurídica na execução judicial da dívida ativa;

V – Coordenar a organização da legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação;

VI – Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;

VII – Coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses;

VIII – Atuar, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Administração na definição de políticas de remuneração da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;

IX – Operacionalizar o planejamento e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município, bem como as relações com os contribuintes;

X – Gerir a Legislação tributária e financeira do Município;

XI – Gerir o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;

XII – A guarda e movimentação de valores;

XIII – Elaborar a programação de desembolso financeiro;

XIV – Coordenar o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas, a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;

XV – Coordenar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo, os registros e controles contábeis;

XVI – Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.